O projeto que reserva vagas em concursos públicos federais para negros foi aprovado em mais uma comissão nesta quarta-feira. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais.
Agora, o texto segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, depois de ter sido aprovado pela Câmara. Segundo o projeto, haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
Além disso, caso haja fraude na declaração do candidato para poder receber o benefício, o projeto prevê punições como a eliminação do concurso até a anulação da admissão no emprego público. O projeto estabelece o prazo de dez anos para validade da medida proposta.
No final de março o projeto foi aprovado na Câmara, com 314 votos a favor, 36 contra, e seis abstenções. Todas as emendas apresentadas ao projeto nas comissões foram derrubadas.
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