O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir a restauração da Estação Ferroviária de São Félix/BA, município localizado a 134km de Salvador.
Também chamada de Estação Central da Bahia, o imóvel é considerado patrimônio histórico e cultural do município de São Félix e está em grave estado de deterioração.
O agravo de instrumento, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, requer a concessão de liminar para que a Justiça determine ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a elaboração de projeto de restauração da Estação, no prazo máximo de 120 dias, com execução das obras em até 12 meses, com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sob pena de multa diária de mil reais para cada órgão, em caso de descumprimento.
Os mesmos pedidos foram feitos em ação civil pública ajuizada em julho de 2014, os quais foram indeferidos pela justiça de primeiro grau.
Também chamada de Estação Central da Bahia, o imóvel é considerado patrimônio histórico e cultural do município de São Félix e está em grave estado de deterioração.
O agravo de instrumento, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, requer a concessão de liminar para que a Justiça determine ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a elaboração de projeto de restauração da Estação, no prazo máximo de 120 dias, com execução das obras em até 12 meses, com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sob pena de multa diária de mil reais para cada órgão, em caso de descumprimento.
Os mesmos pedidos foram feitos em ação civil pública ajuizada em julho de 2014, os quais foram indeferidos pela justiça de primeiro grau.
De acordo com inspeção
feita pelo Iphan na estação, foram constatados trechos
desabados, proliferação de insetos, oxidação
das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento
de árvores, com altura superior a três metros, sobre
o teto. Além disso, o laudo da Polícia Federal relata
que existe um acentuado risco de incêndio e desabamento da estrutura.
A Estação
Ferroviária de São Félix pertencia à extinta
Rede Ferroviária Nacional S.A. (RFFSA), tendo sua propriedade
transferida ao Dnit por meio da Lei nº 11483/07. A lei, que trata
da revitalização do setor ferroviário, também
deixa claro que cabe ao Iphan administrar os bens móveis e
imóveis de valor artístico, histórico e cultural
advindos da extinta RFFSA.
Agravo de Instrumento –
É o recurso cabível contra decisões que possam
causar lesão grave e de difícil reparação
a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita
de imediato pela instância superior.
Número para consulta
processual na Justiça Federal: 0008226-20.2014.4.01.3304 –
Subseção Judiciária de Feira de Santana
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