O Ministério Público do Estado
da Bahia recomendou ao prefeito do município de São Francisco do Conde,
Evandro Almeida, que exonere, imediatamente, o subsecretário municipal
de Governo, Renato Costa Rosa Júnior, do cargo.
Segundo a promotora de Justiça Karinny Guedes, o subsecretário é filho do secretário municipal de Administração, Renato Costa Rosa, o que configura prática de nepotismo.
No documento encaminhado ao prefeito, Karinny explica que é nepotismo “o exercício de cargos da estrutura organizacional política da Administração Pública, dentre eles o de subsecretário municipal, bem como cargos de provimento em comissão, entendidos os de direção, chefia e assessoramento, por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do chefe e vice-chefe do Executivo e dos secretários municipais”.
Segundo a promotora de Justiça Karinny Guedes, o subsecretário é filho do secretário municipal de Administração, Renato Costa Rosa, o que configura prática de nepotismo.
No documento encaminhado ao prefeito, Karinny explica que é nepotismo “o exercício de cargos da estrutura organizacional política da Administração Pública, dentre eles o de subsecretário municipal, bem como cargos de provimento em comissão, entendidos os de direção, chefia e assessoramento, por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do chefe e vice-chefe do Executivo e dos secretários municipais”.
Para ela, não há
razoabilidade na contratação de parente de secretário municipal em São
Francisco do Conde, “pois há na região evidente disponibilidade de
pessoas não parentes altamente habilitadas tecnicamente ao exercício das
funções cabíveis ao subsecretariado”.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
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