Funcionários de Santo Amaro tentam acionar o ministério publico

Devido a atrasos em salários de funcionários públicos de Santo Amaro, o sindicato da categoria fez uma manifestação no fórum da cidade pedindo a intervenção do ministério Público no caso.

Também um comunicado do sindicato circulou nas redes sociais, inclusive chegando a nossa redação, ao qual publicamos abaixo na integra:

Santo Amaro, 11 de setembro de 2017

Ao Ministério Público de Santo Amaro
Exmo: João Paulo Santos Schoucair

Atraso de pagamento de salário de servidores efetivos de Santo Amaro.

O SINDISER, juntamente com os servidores do Município de Santo Amaro da Purificação - BA vimos por meio deste, solicitar que o Ministério Público, representado por vossa excelência, nos oriente sobre providências a serem tomadas em relação ao atraso de selários dos servidores efetivos para que o mesmo não continue acontecendo. O atraso do pagamento, além de causar vários transtornos como impossibilidade de honrar vários compromissos, empréstimos consignados, aluguel, custeio de transporte ou deslocamento para o trabalho, alimentação etc, fere a Lei Municipal n,° 1463/2003 no artigo 55, inciso III, que diz: o pagamento dos vencimentos dos servidores regido por essa Lei dar-se-á até o 5° dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Cabe ressaltar que, se referindo aos servidores do magistério, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, encontra-se em dias com a Prefeitura (vide anexo). A lei do FUNDEB obriga que 60% do fundo sejam destinados ao pagamento de professores e esse repasse ocorre nos dias 10, 20 e 30 do mês corrente, sendo assim não há nada que justifique o atraso no pagamento do salário.

Atenciosamente,
Cristina Pires
Presidente do Sindiser