O Plenário da Câmara Federal aprovou, na noite de segunda-feira,
13 de novembro de 2018, a Medida Provisória 848/2018 que cria linha de crédito
para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
A matéria, que tem como relator
revisor o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), altera a lei do Fundo de
Garanta do Tempo de Serviço (Lei 8.036, de 1990), remanejando parte da
arrecadação do FGTS para socorrer essas entidades, cuja dívida do setor chega a
R$ 23 bilhões.
A medida provisória prevê que 5% dos
recursos do FGTS possam ser usados na nova linha de crédito, que corresponde a
R$ 4 bilhões, para ser usado como capital de giro, financiamento e investimentos. No entanto,
para ser contemplada com o financiamento, a Santa Casa interessada deverá
ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS.
Foram aprovados ainda dois Destaques
que visam permitir as entidades que atendem as pessoas com deficiências terem
acesso à linha de crédito.
A aprovação desta MP, de acordo com o
deputado Antonio Brito, vai dar um novo fôlego para o setor, que responde por
mais da metade dos atendimentos e 60% das internações pelo SUS. “Para garantir a continuidade
dos serviços prestados por estas importantes instituições é imprescindível que
sejam reajustados os contratos do SUS com as Santas Casas e hospitais filantrópicos”.
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