TRE-BA apoiará eleições de Conselhos Tutelares com empréstimo de urnas eletrônicas

Mais de 250 municípios do Estado solicitaram apoio do Regional baiano para realização do pleito unificado, marcado para 1º de outubro.

As eleições unificadas de membros dos conselhos tutelares irão contar, mais uma vez, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na Bahia, mais de 250 municípios requisitaram o apoio do TRE para a realização da votação com o uso de urna eletrônica.

O pleito unificado acontece no dia 1º de outubro.  

Este ano, a previsão é de que sejam emprestadas cerca de 2.500 urnas eletrônicas. “A atuação do TRE baiano imprime maior eficiência ao pleito, bem como dá maior segurança, com o uso das urnas eletrônicas. Ficamos orgulhosos de poder contribuir com as eleições dos Conselhos Tutelares”, comentou o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank.

De acordo com a Portaria Nº 603/2023, a atuação da Justiça Eleitoral envolverá o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, além do treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, treinamento da equipe de suporte dos municípios e cessão das listas de eleitores.

O apoio do Regional Baiano visa a estabelecer maior transparência, segurança e agilidade nas eleições dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado.

Sobre a eleição unificada

A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é facultativo para esse pleito e quem estava em dia com a JE até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.

Ascom TRE-BA; RM

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