O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) deve garantir atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana, determinou sentença proferida pela Justiça no último dia 11/10/23, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O hospital é a única unidade de saúde credenciada para o atendimento de ginecologia de urgência/emergência de alto risco na cidade.
O serviço foi suspenso em dezembro de 2018 e retomado em fevereiro de 2019, por força de decisão liminar concedida a pedido do MP.
A sentença confirma a liminar e obriga o Estado a manter o atendimento, que contempla a população de Feira e de mais 126 municípios da região.
O promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação, informou que a interrupção do atendimento de urgência/emergência ginecológica do HGCA se deu por decisão unilateral da administração local após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC). “Com a cessão dos profissionais médicos estatutários que atendiam no HGCA para o HEC, o serviço foi indevidamente interrompido, gerando grande instabilidade aos usuários e aos diversos outros estabelecimentos de saúde do Município”, afirmou.
Na sentença, o juiz Nunisvaldo dos Santos destacou que, como demonstrou o MP, o não atendimento pelo HGCA traz um “contorno trágico às mulheres habitantes da regional” e que “os depoimentos de médicos, diretores de órgãos de saúde e outros agentes evidenciam que a interrupção dos serviços tratados nesta ação possuem potencial grave e impõem restrição a direitos fundamentais que ultrapassa o limite de seu núcleo essencial”.
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