O prefeito de Santo Amaro fala sobre as contas rejeitadas

O prefeito reeleito de Santo Amaro, Ricardo Machado, considera que os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) não levaram em conta a queda na transferência de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios e na arrecadação em 2011 quando rejeitaram a conta de vários gestores na Bahia.

“Eles não conhecem a nossa realidade, as dificuldades de cada cidade. Está mais do que claro: existem dois pesos e duas medidas, não há critérios. Por que em 2009, quando o cenário era o mesmo, houve reconsideração dos conselheiros”, cutuca.

Segundo Ricardo, para se manter dentro do índice, o gestor tem que aplicar no máximo 54% da receita arrecadada com despesa de pessoal, teto que não foi possível alcançar por sua gestão em função da necessidade de se manter em funcionamento e com qualidade serviços públicos essenciais, que também são exigências da legislação.

“O que gostaria de deixar claro é que não aumentamos o quadro de funcionários. O que houve, infelizmente, foi a queda da arrecadação. Então, seria necessário demitir pessoas, o que implicaria em fechamento de Postos de Saúde da Família (PSF’s), afastamento de profissionais da área de saúde, que tem os maiores salários, e ainda mandar embora professores, coordenadores pedagógicos e muitos outros”, observa.

Outro motivo foram os investimentos na educação. O mínimo é de 25% do valor da arrecadação. “Investi muito mais que isso, mas os conselheiros não consideraram os encargos sociais (INSS), o que acusa o investimento de 24,31%. É um absurdo rejeitar minhas contas por seis décimos e não considerar que os encargos sociais geram alto custo para o Município”, pontua.

Ricardo aponta ainda contradição na exigência de devolução aos cofres públicos do município de R$228 mil, referente a juros de contas pagas com atraso no exercício de 2011 (Coelba, Embasa, OI e INSS).

“Para os conselheiros do TCM, todos os prefeitos são maus administradores”, define Ricardo para defender a tese que há um prejulgamento numa “análise fria e feita sob a luz do ar-condicionado dos gabinetes sem mergulhar nas especificidades de cada momento financeiro das administrações. “Entrarei com pedido de reconsideração na direção de um resultado favorável para o nosso município”, finaliza.

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