Após reabertura de cartório em Santo Amaro, deputado pedirá ao presidente do TRE realização de concurso público

Após solicitar ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, a remoção de funcionários do órgão para servirem no cartório eleitoral do município de Santo Amaro, fechado depois de um decreto municipal determinando o retorno dos servidores municipais que trabalhavam no registro para os seus órgãos de origem, o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) garantiu que irá encaminhar um novo documento ao presidente do TRE.

Desta vez, o parlamentar quer solicitar celeridade na realização de concurso público para ampliar o quadro de funcionários da instituição e evitar que a população de Santo Amaro e cidades circunvizinhas sejam novamente pegas de surpresa com a suspensão dos serviços pela falta de funcionários.

O comunicado informando aos munícipes o fechamento do cartório foi assinado pela juíza eleitoral Elke Figueiredo Schuster Gordilho.

No texto, a magistrada diz que o cartório foi fechado por “absoluta impossibilidade na continuidade da prestação do serviço público ao cidadão”. Segundo ela, a Portaria Municipal nº 02/2016, expedida pelo prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, em 8 de março de 2016, foi feita sem “prévia comunicação”.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do TRE/BA, apesar de as atividades terem sido suspensas por tempo indeterminado, o fechamento durou 12 (doze) dias (de 9 a 22 de março) e as atividades foram normalizadas depois do feriado da Semana Santa, no último dia 28 de março.