Coronel recebe Comenda Teixeira de Freitas, em Cachoeira, e volta a falar da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

Chefe da Alba foi um dos responsáveis pela “cidade heroica” voltar a ter juiz titular

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel (PSD), recebeu neste dia 06 de dezembro de 2017, em Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, em homenagem ao bicentenário do jurista cachoeirano, reconhecido no âmbito das ciências jurídicas como um dos maiores luminares das Américas. “É uma grande honra receber a homenagem dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Cachoeira. E mais honroso ainda é receber uma Comenda com o nome de Teixeira de Freitas, um excepcional jurista baiano, antiescravocrata, humanista, defensor da Justiça”, disse Coronel em seu discurso de agradecimento, acompanhado de sua esposa, a presidente do Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel.

Em seu discurso, Coronel voltou a falar da proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM. “Não estou fazendo chantagem, mas ou o TCM muda a forma de julgar as contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, ou ele será mesmo extinto. No Brasil, só restam o da Bahia, Goiás e Pará. Não é possível que a condenação de prefeitos seja apenas fonte de prazer sádico para alguns conselheiros. Os critérios adotados para os Estados têm que ser aplicados também aos Municípios. Isonomia: é só o que queremos”, disparou Coronel.

Na sua fala, Coronel também voltou a defender a política como força ainda capaz de transformar o Brasil. “A quem interessa desqualificar a classe política? Há bons e maus médicos, juízes, professores, engenheiros e políticos. É preciso separar o joio do trigo para que a gente não crie um país avesso à política. Claro que existem erros, mas a correção da política só se dará pela política, e não pela iluminação de juízes ou procuradores de Justiça. Tenho sete mandatos e desafio qualquer um a demonstrar um malfeito em quase 28 anos de parlamento”, desafia o presidente da ALBA.

A Comenda Teixeira de Freitas foi um reconhecimento da Câmara de Vereadores a Coronel pela contribuição que ele deu para elevar Cachoeira à categoria de Comarca de Entrância Intermediária. Com a articulação, que envolveu a Câmara de Vereadores, o Movimento Justiça e Paz, o Tribunal de Justiça da Bahia, a deputada Fabíola Mansur (PSB) e os líderes da situação e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Leur Lomanto (PMDB), respectivamente, a cidade voltou a contar com um juiz titular depois de oito anos.

O vereador Pedro Gomes saudou o homenageado, lembrando que Angelo Coronel foi decisivo em mais uma batalha empreendida pelo povo cachoeirano. “Coronel foi importantíssimo para mais uma vitória de Cachoeira. E, além disso, ganhou o respeito de todo o povo da Bahia por imprimir uma nova dinâmica à Assembleia Legislativa da Bahia, agora uma Casa realmente independente. Em 10 meses, o presidente Angelo Coronel mudou radicalmente a imagem do Legislativo estadual”, destacou Gomes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira, vereador Julio César, o Teta, enalteceu a figura de Coronel, como legítimo merecedor da Comenda Teixeira de Freitas. “Cachoeira que é a terra-símbolo das batalhas pela Independência da Bahia e do Brasil. E Coronel faz jus a esta homenagem do povo cachoeirano. Seu papel foi decisivo em defesa dos interesses da terra, mas a Comenda extrapola o sentido de uma mera recompensa: ela é oferecida somente às pessoas que dignificam a história de Cachoeira e da Bahia podem recebê-la”, disse o vereador Teta.

TEIXEIRA DE FREITAS

Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira, em 19 de agosto de 1816 e sua contribuição científica para a história do Direito Brasileiro é imensurável. Ele foi o responsável pela Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, o "Esboço de Código Civil", encomendada pelo imperador D. Pedro II.

A obra de 5 mil artigos de Teixeira de Freitas não foi diretamente utilizada no Brasil, mas inspirou trabalhos posteriores no país, como o que resultou no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, e também influenciou processos de codificação no Paraguai, Uruguai, Chile, Nicarágua e, principalmente, na Argentina, onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado por Vélez Sarsfield.

CIDADE HEROICA

Cachoeira, a Heroica, assim denominada pela lei nº 43, de 13 de Março de 1837, em virtude dos seus feitos, foi a Sede do Governo Provisório do Brasil durante a Guerra da Independência em 1822 e, novamente, em 1837, quando ocorreu o levante da Sabinada na Bahia.

Em 25 de junho de 1822, em Cachoeira, se iniciou o movimento que culminou na proclamação de Dom Pedro I como imperador. Cachoeira é o marco inicial das batalhas travadas pela conquista da independência do Brasil. Na ocasião, o engenheiro Antonio Rebouças, um dos líderes do movimento, aclamou Dom Pedro I como "Defensor Perpétuo e Constitucional do Brasil", ou príncipe regente. Isso despertou a ira do general Inácio Luís Madeira de Melo, que ocupava o cargo de "Governador das Armas.

Madeira atacou a cidade de Cachoeira com canhões e logo nos primeiros momentos conseguiu matar o comandante das tropas cachoeiranas, o soldado Manoel Soledade, conhecido como "Tambor Soledade". A batalha em Cachoeira durou três dias, quando os brasileiros conseguiram dominar a embarcação de Madeira de Melo. Baianos de várias partes se dirigiram até Cachoeira e se apresentaram como voluntários no Exército, que chegou a reunir 13 mil combatentes, entre os quais a famosa Maria Quitéria. De lá, as tropas marcharam para fazer o cerco a Salvador, que também teve dias de guerra pela independência, especialmente na região de Pirajá. Os combates acabaram no dia 2 de julho de 1823, quando os brasileiros conseguiram abater as tropas portuguesas.

Fotos Vaner Casaes