A Justiça da Bahia decidiu manter a suspensão ao aumento de 13,64% nas contas de água e foi além: determinou que a Embasa devolva a seus consumidores os valores cobrados a mais desde maio, quando o reajuste entrou em vigor.
Em decisão tomada nesta terça-feira (01/11), o juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido da Embasa pela manutenção do reajuste. A decisão de derrubar o aumento, considerado abusivo, foi do próprio magistrado.
Com a determinação, a companhia fica obrigada a imediatamente retomar a cobrança com os valores anteriores. “Se a empresa não acatar a decisão, os nossos advogados vão pedir a prisão de diretores da Embasa”, ameaçou o deputado estadual Bruno Reis, líder do bloco PRP/DEM, autor da ação judicial que questionou a legalidade da cobrança muito acima da inflação.
Com a determinação, a companhia fica obrigada a imediatamente retomar a cobrança com os valores anteriores. “Se a empresa não acatar a decisão, os nossos advogados vão pedir a prisão de diretores da Embasa”, ameaçou o deputado estadual Bruno Reis, líder do bloco PRP/DEM, autor da ação judicial que questionou a legalidade da cobrança muito acima da inflação.
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