Após descumprir mandado de prisão, ex-prefeito de Santo Amaro se entrega à Justiça

O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, dado como foragido, se apresentou na manhã desta terça-feira (15) à Justiça.

O ex-gestor compareceu por volta das 9h no fórum de Santo Amaro junto com o advogado Gamil Föppel. Ele participa de uma audiência sobre irregularidades em contratos de material de construção feitos entre 2011 e 2016.

Militantes do PCB em Santo Amaro depõem na Comissão Estadual da Verdade

“Qual era o pecado dessa turma toda? Era de ser idealista, ser contra a exploração dos operários e ter o sonho de ver uma sociedade mais justa, mais organizada e sem terceirização”, disse, emocionado, Laurindo Pedro Gomes, 74 anos, que em 1964 era operador de processamento na Refinaria Landupho Alves, da Petrobras, e vinculado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) em Santo Amaro. 

Ele foi uma das seis vítimas da ditadura militar em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, que prestaram depoimento à Comissão Estadual da Verdade - Bahia na sexta-feira (15/05/15), em audiência pública realizada no auditório do Colégio Estadual Teodoro Sampaio, no município.

Projeto aumenta pena por homicídio de juiz, promotor e policial

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou nesta semana projeto que agrava a pena de homicídio quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública, em razão da sua função. 

O PLS 315/14 altera o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade, se o crime for cometido contra juiz, membro do Ministério Público ou servidor da área de segurança pública. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Operação em Amélia Rodrigues é deflagrada para coagir adulteração de combustíveis

A cidade de Amélia Rodrigues, amanheceu nesta sexta-feira (17/10) com uma operação deflagrada para combater esquema criminoso de adulteração de combustíveis em larga escala identificada no município. 

A previsão é que sejam cumpridos oito mandados de prisão e nove de busca e apreensão nos municípios de Feira de Santana, Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe para confiscar os combustíveis adulterados.

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração de crianças

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (21/05) a lei que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. 

O texto foi assinado em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel e do cantor Sérgio Reis.

A lei será publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (22).

Diretora pede a juiz que Prisco deixe Papuda

A assessoria de imprensa de Salvador Marco Prisco (PSDB), em nota encaminhada à imprensa neste domingo (11), diz que a diretora do Sistema Penitenciário Federal, em Brasília, Diana Calazans Mann, indeferiu a permanência do vereador de Salvador no Presídio da Papuda. 

De acordo com o comunicado, ela oficiou o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, que indeferiu relaxamento de prisão do tucano, sobre a impossibilidade de manutenção do acusado de crimes contra a segurança nacional na unidade.

Redução da maioridade penal é principal pedido da população para o Senado

Família de Yorraly foi ao Senado pedir redução da maioridade penal Jane de Araújo/Agência Senado

A morte de uma estudante pelo ex-namorado que completaria 18 anos um dia após o crime chocou o Distrito Federal e pode levar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que reduz da maioridade penal para crimes hediondos. 

O tema é defendido, aliás, por grande parte dos eleitores que entraram em contato com o Senado neste ano.

Caixas do Banco do Brasil são explodidos em São Gonçalo dos Campos

Foto: Sandro Araújo/Site São Gonçalo Agora 

Mais uma vez os caixas eletrônicos do Banco do Brasil foram alvo dos bandidos em São Gonçalo dos Campos. Por volta das 3 horas da manhã deste sábado (22/02) dois caixas da agência, que fica na Rua Capitão Antônio Carlos, no Shopping Garden Plaza, centro da cidade, foram explodidos. 

Segundo informações do site São Gonçalo Agora, a agência tinha voltado a funcionar a cerca de um mês e os caixas a menos de 15 dias. 

Justiça proíbe Coelba de cobrar dívida de antigos clientes a novos consumidores

A Justiça da Bahia proibiu a Coelba de suspender o fornecimento de energia de contratos com débitos adquiridos por antigos usuários do serviço. 

A decisão da 1ª Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais da Comarca de Ilhéus atende ao pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pleiteada em uma ação civil pública para cancelamento de cobranças de dívidas anteriores, geradas por um cliente antigo, e o condicionamento da troca de titularidade ao pagamento do débito pelo novo consumidor. 

STJ autoriza prazo de validade para crédito de celular pré-pago

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, suspendeu decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que proibia a fixação de prazo de validade para créditos de telefones celulares pré-pagos em todo o país. 

A decisão proferida na quarta-feira (30) foi divulgada nesta quinta-feira (31) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Justiça Federal decidiu em agosto, após pedido do Ministério Público Federal, que os créditos não poderiam expirar após determinado tempo sem uso, e as decisões foram mantidas.

PM prende homem com mandado de prisão em Santo Amaro

Na manhã desta terça-feira (29/10), a Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão  em desfavor de Gervásio de Carvalho Bispo, conhecido como "Bilu". A ordem judicial foi expedida pela Juiza da comarca de Santo Amaro.

Cinco presos fogem da Penitenciária de Mata Escura em Salvador

Cinco presos fugiram do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, neste domingo, 27. Eles escaparam por um buraco feito no banheiro de visitantes. Até a manhã desta segunda, 28, nenhum tinha sido recapturado.

A fuga foi percebida ao ser realizada a verificação dos internos após as visitas. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os detentos não deveriam entrar nesse espaço para visitantes, que dá acesso ao teto do Complexo Penitenciário e que tem ligação com a ala de enfermaria.

Polícia Militar prende dupla com drogas em distrito de Santo Amaro

Riedson e Samuel

A Polícia Militar prendeu no inicio da tarde de quarta feira (09/10), na Rua Direta em Acupe, distrito de Santo Amaro dois suspeitos de tráfico de drogas, Samuel Barros dos Santos e Riedson Pereira dos Santos conhecido popularmente como “nos nos”, ele é também um dos principais suspeitos de ter cometido um duplo assassinato.

Bahia: Trabalhadores dos Correios acatam decisão do TST e encerram greve

Os trabalhadores dos Correios na Bahia acataram decisão do TST e encerraram a paralisação. Reunidos, os servidores acompanharam a transmissão do julgamento e logo depois decidiram, em assembleia, acatar o que foi decidido no julgamento do dissídio coletivo, informou o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba). 

A Justiça determinou 8% de reajuste sobre o salário e 6,27% nos benefícios. Conforme a decisão judicial, a categoria volta ao trabalho a partir de quinta-feira (10).

Ação na Justiça pode fazer Facebook sair do ar no Brasil

Os brasileiros viciados na maior rede social do mundo devem ficar bem preocupados com uma decisão judicial. Um juiz determinou que o Facebook deveria excluir algumas postagens ofensivas contra um usuário. 

O Facebook Brasil pediu a url e depois informou que não poderia remover porque esta ação era encargo da sede presente nos Estados Unidos e na Irlanda. “O Juízo determinou ao Facebook que removesse os posts ofensivos, feitos contra Eudes Gondim Junior, por Luizeani Altenhofen, no dia 05/04/2013.

STF decide que servidores devem ser ressarcidos por mudança de moeda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que os servidores públicos estaduais e municipais devem ser ressarcidos da perda salarial que tiveram quando houve mudança de moedas - de Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV) em 1994. 

O julgamento atinge outras 10 mil ações que aguardavam, paradas, a solução definitiva pelo STF. O impacto nas contas de cada Estado e município ainda será mensurado por cada governo. No Rio Grande do Norte, de onde veio o caso julgado, a estimativa é que o passivo alcance R$ 100 bilhões. Na folha mensal, o aumento estimado pelo governo potiguar é de R$ 300 milhões.

Poder público cria protocolo de ações para ordenar manifestações

Foto: Alberto Coutinho/GovBA 

O Governo do Estado, a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Rodoviária Federal e a Prefeitura de Salvador estabeleceram um protocolo de ações para ordenar manifestações que causem transtorno à mobilidade urbana em vias e rodovias. O plano foi apresentado nesta terça-feira (24), durante reunião realizada na sede do MPE, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

A partir de agora, sempre que uma manifestação provocar a interrupção do trânsito e prejudicar a circulação na cidade, uma força tarefa será acionada. De acordo com o subcomandante de Operações da PM, coronel Jorge Nascimento, os primeiros a chegar ao local geralmente são os policiais da companhia do bairro. Identificada a gravidade da situação, as demais forças serão acionadas.

Homem é preso por roubo e estupro em Berimbau

Na manhã desta segunda-feira, 23/09, quando duas irmãs estavam indo de bicicleta para o seu trabalho, uma fabrica de material hospitalar na Estrada da Volta em Conceição do Jacuípe (Berimbau), tiveram seu caminho interceptado por uma bandido armado, também em uma bicicleta, isso ás 05:15 h.

Após intimidar as irmãs, o marginal mandou que as duas passassem por debaixo de uma cancela, entrando na Fazenda de Sr. Manoel, levando-as a um matagal, lá o bandido usando de violência roubou os pertences das vitimas, celular, aliança e dinheiro.

Bahia coloca consultas da Previdência na web

Os funcionários públicos da Bahia poderão ter acesso a todos os seus processos através da internet. A Previdência estadual vai disponibilizar as informações sobre concessão de aposentadorias, pensões, registro por tempo de serviço e demais benefícios no Portal do Servidor. 

A base de dados já existe e faz parte do Sistema de Cadastramento e Acompanhamento Administrativo e Judicial (Sicaj), que já pode ser consultada via internet. 

Justiça Federal determina retirada de barracas irregulares em Saubara

Em sentença publicada em 16 de agosto último, a Justiça Federal acolheu ação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU) e determinou que o município de Saubara, a 96 km de Salvador, promova, de forma planejada, a retirada de todas as barracas de praia irregulares. 

As barracas atingidas pela medida são as edificadas com estruturas fixas de concreto ou alvenaria, construídas em áreas irregulares na orla marítima do município, ao longo da faixa de areia da praia e terrenos de marinha.