O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou nesta semana projeto que agrava a pena de homicídio quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública, em razão da sua função.
O PLS 315/14 altera o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade, se o crime for cometido contra juiz, membro do Ministério Público ou servidor da área de segurança pública. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O parlamentar afirma que o crime organizado vem travando “uma verdadeira guerra” contra o Estado e que a aplicação de pena mais severa pode coibir esses homicídios. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte.
Quatro foram executados. Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelam que 538 juízes abandonaram a carreira em 2012. Um dos principais motivos alegados foi a insegurança. O número de baixas nas polícias civil e militar também é expressivo.
Segundo levantamento da BBC Brasil, só no ano passado foram 316 policiais assassinados em serviço em 22 estados. A matéria aguarda ainda apresentação de emendas e designação do relator. (Bocão News)
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