Blitz da PM apreende Motos e Ciclomotores

Na noite do domingo 15/07, a policia militar promoveu uma ação de combate a irregularidades no trânsito, onde foram expedidas várias notificações por irregularidades dos condutores, como, motoristas pilotando com CNH diferente da exigida para o veiculo, com excesso de passageiros na moto e até mesmo pessoas pilotando ciclomotores, conhecidas como "CINQUENTINHA", sem possuir documento de habilitação para tal, sendo isso muito contestado pelos condutores que sempre afirmavam não saber da devida exigência. E como saldo, foram apreendidos vários veículos como mostra foto abaixo.

Segundo informações da 1ª CIRETRAN em Santo Amaro, o código de trânsito brasileiro não permite que as cinquentinhas sejam utilizadas por menores de 18 anos para circular em via pública. Pois além de ser uma infração gravíssima, é também crime de trânsito, podendo a pena variar de seis meses a uma ano de detenção ou multa para quem entregar ao menor a direção do veiculo.


A Resolução do CONTRAN nº 168/2004 estabelece também, que para conduzir veiculo ciclomotor "cinquentinha", o condutor deverá possuir a Autorização para Condução de Ciclomotores, conhecida como, (Carteira categoria ACC), além disso, é permitido também que pilote este tipo de veiculo as pessoas que possuam a CNH de categoria A. sendo que, os documentos citados, constituem documentos de porte obrigatório. Além disso tudo, os artigos 54 e 55 do Código de Transito brasileiro obrigam o uso do capacete de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e CICLOMOTORES.


Citamos aqui que o processo de habilitação não é mera formalidade e que as aulas que o candidato a condutor precisa fazer para ser habilitado em qualquer das categorias, tanto teóricas quanto práticas, são imprescindíveis para um trânsito seguro e mais humano. E com isso evitar os acidentes que tem se tornado constantes, principalmente nos finais de semana na cidade.