A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada na edição do Diário da Justiça de ontem, de permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, foi motivo de comemoração de muitos casais homossexuais. Com a determinação, casais homoafetivos vão poder ter a maioria dos direitos e obrigações de casais heterossexuais, exceto o direito de adoção.
Conforme a portaria, a medida estabelece que, a partir do dia 26 de novembro, os casais homoafetivos poderão fazer a solicitação em qualquer cartório de registro civil de pessoas naturais da Bahia.
De acordo com a resolução, “a regulamentação da lavratura de escrituras públicas de inventário de bens e partilha, divórcio consensual, separação consensual e reconciliação, baseadas em lei federal (lei 11.441/07), adaptando o seu texto às diretrizes atuais da Constituição Federal do Brasil e às alterações legislativas ulteriores, bem assim, acrescentando novo capítulo referente à lavratura de escritos públicos que tenham por objeto a declaração de convivência de união homoafetiva e, ainda, a previsão de habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”.
Procedimento
A medida estabelece normas e procedimentos. Dentre elas, os interessados vão poder escolher livremente o tabelionato, para a lavratura da escritura de inventário, partilha ou adjudicação, divórcio e declaração de convivência de união homoafetiva, independentemente do domicílio dos interessados ou do lugar de situação dos bens objeto do ato. Informações tribuna da bahia.
A única justiça que dá esse direito é a dos Homens, que é uma justiça de tolos induzida pelos fortes poderes da mídia consumidora e pelos poderes Políticos corruptos que só pensa em enriquecer.Mas serão todos condenados pela maior justiça que é a DIVINA.
ResponderExcluirO Homem foi feito para a Mulher e vice versa,agora querem colocar em nossas cabeças que, casar pessoas do mesmo sexo é normal.além de ir de encontro com as leis de DEUS acabará com a raça humana.
Pronto. Agora o dono deste site poderá realizar seu desejo de infância.
ResponderExcluirNão estamos tratando de um desejo reprimido que acredito que seja seu caso, mas sim uma nova realidade que surge e deve ser discutida pela sociedade.
ExcluirObrigado pela resposta. Vejo que o site tem amadurecido no quesito publicação de comentários. E também tem tido coragem de "mostrar a cara". Agora, me sinto bem mais a vontade para tecer comentários neste site importante para Santo Amaro. E não leve a mal a "brincadeira", está dentro do debate.
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