A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação descredenciou, na segunda-feira (14), a Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia e a Escola Superior de Estatística da Bahia, em Salvador. Outras 26 instituições de ensino superior perderam o credenciamento em todo o Brasil.
A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda. De acordo com o órgão, as instituições estavam inativas no Censo da Educação Superior e também com as autorizações vencidas.
Para que possam funcionar legalmente, elas precisam que a outorga do MEC seja renovada periodicamente, o que não estava sendo cumprido.
As instituições atingidas pelo descredenciamento não declararam ter alunos matriculados no Censo. Por isso, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica. As instituições e suas mantenedoras devem permanecer com as atividades das secretarias, para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já passaram por elas, mesmo com o descredenciamento.
As instituições também são obrigadas a publicar em pelo menos dois jornais de grande circulação da região a decisão do MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações. Isso deve ser feito em um prazo de 10 dias.
As faculdades receberam um prazo de até para apresentar ecurso contra a decisão de descredenciamento, de acordo com o Conselho Nacional de Educação (CNE). Confira aqui a relação completa de instituições que foram descredenciadas pelo MEC. Acorda Cidade
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