Candidato que se declarar negro em concurso terá que provar presencialmente

Os candidatos a concurso público que se autodeclararem negros - pretos ou pardos terão que comprovar a informação presencialmente. 

 

Para confirmar a informação, uma comissão do Ministério do Planejamento vai considerar os "aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato".

As novas regras valem para editais de concurso público para contratação de cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista controladas pela União.

Os editais das seleções públicas deverão prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração. Será necesssário informar em que momento, "obrigatoriamente antes da homologação do resultado final" do concurso público, será feita a "verificação da veracidade da autodeclaração", ou seja, o candidato terá de provar que é negro. Está previsto direito de recurso caso a comissão não concorde com a declaração do candidato.

Se a comissão verificar que a declaração é falsa, o candidato será eliminado da seleção.

Os concursos em andamento terão de retificar seus editais para atender às novas regras publicadas nesta terça-feira (2), em Diário Oficial. As informações são do G1 Empregos.