8 de novembro de 2023

PGR dá parecer favorável ao retorno do vereador de Santo Amaro Nelson da Pesca

A PGR (Procuradoria HB Geral do Estado da Bahia), através da sua Procuradora de Justiça Dr.a Terezinha Maria Lôbo Santos, após recursos impetrado pela Defesa do Vereador Nelson da Pesca (PSDB) que teve seu mandato suspenso em favor do Suplente Valmario Silva (PSDB), emitiu parecer favorável ao retorno do Vereador Nelson ao seu mandato, reiterando e opinando que seja mantido a decisão já proferida pelo juiz Dr. Andre Gomma que já tinha decisão favorável ao vereador, por entender que houve violação do contraditório e ampla defesa.

Agora já com esse Parecer favorável da PGR-Ba o processo vai aguardar o Desembargador, José Aras que afastou o vereador Nelson, colocar em pauta para ser julgado pelo colegiado e assim ser consolidado o retorno do Vereador ao seu mandato.


 


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