Sessão Extraordinária convocada esta sexta-feira, 10 de novembro de 2023, para as 16 horas, promete ser polêmica.
3 Projetos de Lei estarão em Pauta para discussão e aprovação.
O projeto de lei nº 144/23 que institui a parcela complementar do Piso de Enfermagem PCPE, sendo que este projeto já lido em sessão, foi constatado alguns erros de artigo, onde não contemplava a todo os servidores e sim apenas os efetivos, e retirado de pauta para correção por parte do Executivo.
Esse mesmo projeto recebeu uma emenda da Vereadora Juliana de Pesca de nº 38/23, que tramita na casa, onde existe uma grande discussão sobre a constitucionalidade ou não da referida emenda. aguarda-se para o decorrer da sessão saber se o projeto voltará corrigido pela Executivo ou se os Vereadores votaram na emenda da Colega.
O outro Projeto de Lei polêmico, de nº 142/23 trata de doação de um terreno para implantação de um Atacadão, sendo que o terreno em questão já estava comprometido para implantação da ampliação de mercado de roupa popular, objeto inclusive de uma sentença judicial que obrigava o poder Executivo as transferir a referida feira do local atual.
O que tem gerado muita discussão é que ao lado do terreno a ser doado já existe uma empresa do mesmo segmento comercial. O que tornaria uma concorrência desleal. E chama mais ainda atenção a contra partida a ser dada, segundo o Projeto de lei a empresa a ser agraciada, faria a reformas de prédios de unidades de Saúde. Sendo que já no inicio da atual gestão da Prefeita Alessandra Gomes, reformas foram realizadas. o que gera a duvida de como está sendo gerido os recursos.
A sessão promete ser acirrada nas discussões
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