Mais de 250 municípios do Estado solicitaram apoio do Regional baiano
para realização do pleito unificado, marcado para 1º de outubro.
As eleições unificadas de membros dos conselhos tutelares irão
contar, mais uma vez, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (TRE-BA). Na Bahia, mais de 250 municípios requisitaram o apoio do
TRE para a realização da votação com o uso de urna eletrônica.
O pleito unificado acontece no dia 1º de outubro.
Este ano, a previsão é de que sejam emprestadas cerca de
2.500 urnas eletrônicas. “A atuação do TRE baiano imprime maior
eficiência ao pleito, bem como dá maior segurança, com o uso das urnas
eletrônicas. Ficamos orgulhosos de poder contribuir com as eleições dos
Conselhos Tutelares”, comentou o presidente do TRE-BA, desembargador
Roberto Maynard Frank.
De acordo com a Portaria Nº 603/2023, a atuação da Justiça
Eleitoral envolverá o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas,
além do treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de
votos, treinamento da equipe de suporte dos municípios e cessão das
listas de eleitores.
O apoio do Regional Baiano visa a estabelecer maior
transparência, segurança e agilidade nas eleições dos membros dos
Conselhos Tutelares nos municípios do Estado.
Sobre a eleição unificada
A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares
ocorre em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro
domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
O voto é facultativo para esse pleito e quem estava em dia com a JE até
o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.
A organização das eleições, assim como a apuração e a
totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos
tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao
Ministério Público fiscalizar esses pleitos.
Ascom TRE-BA; RM
Conceição do Jacuípe também estará elegendo Conselheiros Tutelares neste ano.
Aconteceram entrevistas com os candidatos ao Conselho nas Rádios da cidade.
Mais informações consulte o Diário Oficial.
