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A Lei do Passe Livre, que garante transporte gratuito para pessoas com deficiência física na Bahia, foi sancionada pelo governador do estado, Jaques Wagner, nesta quinta-feira (26). Com a nova lei, 2,6 milhões de pessoas que tem algum tipo de deficiência física vão poder ter gratuidade no transporte intermunicipal, rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.
Feito pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Executivo, o projeto de lei nº 19.585 foi foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 10 de maio.
Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, como renda familiar de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei tem até 90 dias para começar a valer, período em que o estado deve regulamentar, através de um decreto, a gratuidade nos transportes intermunicipais. Informações g1.
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