Aice significa Acesso Individual Classe Especial e nada mais é do que um plano popular de telefonia fixa. Ele entra em vigor nesta sexta (08/06) em todo o Brasil e, na Bahia custará R$ 14,01 por mês, com direito a 90 minutos de ligações para telefones fixos.
As novas regras começam a valer hoje, mas só para famílias com renda de até um salário mínimo e que incluídas no Cadastro Único, do governo federal.
Daqui a um ano, o benefício será estendido para famílias com renda de até dois salários e em 2014, para quem tem renda menor que três salários mínimos vigentes. Juntas, as três parcelas de beneficiados somam 2,6 milhões de pessoas na Bahia.
Por causa da variação de impostos de um estado para o outro, o Aice baiano será mais caro que a média nacional, que é de R$ 13,31 mensais, segundo a Anatel. A agência de telefonia publicou o regulamento do Aice no Diário Oficial da União em 9 de abril. No ato, a Anatel também determinou que a novidade seja amplamente divulgada pelas concessionárias de telefonia fixa.
Na Bahia, a medida atinge apenas a Oi/Telemar, já que as outras operadoras (como a GVT, por exemplo) são apenas companhias autorizadas, e não concessionárias.
Se o solicitante já tiver telefone fixo e se enquadrar no perfil beneficiado, basta solicitar migração do plano na central de relacionamento com clientes da Oi, pelo número 10331. Mas quem ainda não tiver linha fixa, deve ligar para o 0800-0310001 e solicitar a instalação. Neste caso, o cliente terá que desembolsar mais R$ 43,46 de taxa de habilitação. O valor poderá ser parcelado em até dez vezes.
DDD e celular
Se o cliente desejar exceder os 90 minutos incluídos na franquia, ou fazer ligações para celular e DDD, ele terá que comprar créditos, como é feito atualmente com os celulares pré-pagos. No entanto, ao contrário do que ocorre com os celulares de cartão, as tarifas pré-pagas do Aice serão as mesmas dos planos convencionais. Os créditos serão vendidos em casas lotéricas e postos credenciados.
Com a mudança, os 142 mil clientes que já tinham o Aice não serão prejudicados, ou pelo menos é isso o que determina as diretrizes divulgadas pela Anatel. Pelas regras, quem já tinha o Aice migrará automaticamente para o novo plano. Isso no caso de se enquadrar ao perfil beneficiado. Caso não se enquadre, a operadora será obrigada a disponibilizar para o cliente um plano similar, de modo que não aumente o valor de sua assinatura mensal. Informações correio.
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