Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes.
O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes”.
Dessa “forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal.
Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra.
A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário. Informações bahia noticias.
Acho valiosíssima a matéria que ora trâmita na Comissão de Constituição, Cidadania e justiça do senado federal de nosso país. Caso essa emenda passe a ser sancionada, muitos candidatos que não tiveram uma prévia educação política e que fazem das casas legislativas o seu trampolim de ascensão social, desistam de uma pré-candidatura e consequentemente da disputa. Isso dará margem e espaço para que pessoas que anseiam e querem que o bem comum coletivo(educação e saúde digna para todos indistintamente) funcione, trabalhem volutária e desprovidamente de receber qualquer ônus das Câmaras de Vereadores do Brasil. Além disso, se terá legisladores mais éticos, sérios, responsáveis e não manipuláveis.
ResponderExcluiros senadores e deputados tb deveriam ficar sem ter os subsidios né seria bom pra todos assim como os vereadores , mais é cada uma oxe
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