Funasa tenta anular condenação que a obriga a construir hospital em 6 meses

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na Bahia, esclarece que não compete ao órgão a construção de um centro médico para vítimas de chumbo em Santo Amaro da Purificação, no prazo de seis meses, por isto está entrando com um agravo de instrumento, através da Advogacia Geral da União, para retirar o nome da fundação de sentença judicial.

A empresa se pronunciou após a determinação da Justiça Federal, que acatou o pedido do Ministério Público Federal e o enviou à Funasa para que a medida seja cumprida, mas a direção sinaliza que atualmente o trabalho da fundação é voltado para saneamento básico e análise ambiental.

Este centro médico será destinado às vítimas de chumbo, a maioria operários da extinta fábrica de pelotização denominada Cobrac, incorporada mais tarde à multinacional Plumbum, em Santo Amaro da Purificação, causando a morte de cerca de 948 pessoas que contraíram doenças com a contaminação do chumbo. Segundo especialistas, trata-se de um metal tóxico que altera o sistema nervoso, o funcionamento dos rins, provoca anemia, impotência e perda de memória.

O superintendente-substituto da Funasa, na Bahia, João Antonio Maciel Maia sinalizou que “a Funasa não tem como objetivo a construção porque o trabalho atual da fundação é saneamento básico e ambiental. Construção cabe ao Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância da Saúde”, afirmou o dirigente.

Maia explicou que esta ação vem rolando há mais de 15 anos e naquela época a construção poderia até ser uma das atribuições da Funasa, mas atualmente a fundação só trabalha com saneamento básico e análise ambiental. “Por isto estamos encaminhando a documentação de agravo de instrumento para a Advogacia Geral da União”, assegurou.

Por outro lado, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, autor do pedido, esclarece que já nada mais compete ao órgão: “O que o Ministério Público deveria ter feito já fez”. O que significa que o pedido foi acatado pela Justiça Federal, que ordena que o centro médico especializado seja erguido em 6 meses.

Procurada para maiores esclarecimentos, até o fechamento desta edição, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Ministério da Saúde, em Brasília, não entrou em contato com a reportagem para falar sobre o assunto, já que a própria Assessoria de Comunicação Social da Funasa, em Brasília, enviou a seguinte nota: “A Funasa esclarece que não é responsável pela construção do centro para atendimento das vítimas de contaminação de chumbo em Santo Amaro (BA). Para mais informações sobre o caso, deve-se entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Ministério da Saúde”.

948 mortes por chumbo

Esta fábrica de pelotização de chumbo funcionou de 1960 a 1993, no município de Santo Amaro da Purificação, e inicialmente foi denominada Cobrac e, em 1989, incorporada à multinacional Plumbum. Desde o início de sua operação, a Cobrac foi alvo de inúmeras reclamações, inclusive de contaminação ambiental e morte de animais.

Vários estudos ambientais e de saúde foram conduzidos na localidade, porém, em função dos objetivos de cada um dos estudos realizados, não havia a definição dos contaminantes de interesse, da abrangência da contaminação e das populações expostas.

No ano de 2003, foi aplicada a metodologia de avaliação de risco à saúde humana em Santo Amaro da Purificação. Este estudo definiu que a contaminação ambiental (solo, poeira domiciliar, sedimentos e alimentos) por metais pesados – chumbo, cádmio, zinco, cobre e arsênio – no município, implicou na exposição da população circunvizinha e de trabalhadores da indústria de pelotização de chumbo (Cobrac/Plumbum). Cerca de 948 pessoas morreram por doenças contraídas devido à fábrica de chumbo.

Matéria original Tribuna da Bahia