A prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim (PT), teve a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos por oito anos decretados pela Justiça Federal. A sentença, que também estabelece multa de R$ 150 mil e ressarcimento integral do dano provocado ao erário público, foi decretada pelo Juiz federal Alex Schramm Rocha no último dia 2.
A decisão a proíbe de firmar contrato com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelos próximos cinco anos. O processo 2005.33.00.14237-0, decorrente ação civil pública, ajuizado pelo Ministério Público Federal leva em conta o período em que Rilza era secretária de Educação do então prefeito Antonio Carlos Calmon (PMDB) e aponta prática de ato de improbidade administrativa.
Também são são réus o ex-prefeito, o ex-procurador geral do município, Rodrigo Fraga Uzêda, e os ex-secretários municipais Raimundo Sérgio de Aguiar Ferraz (Finanças) e Alberto Martins de Souza (Saúde). Rodrigo Fraga Uzêda e Alberto Martins de Souza foram inocentados.
O ex-prefeito Antônio Calmon também teve suspenso os direitos políticos por oito anos e terá que pagar multa de R$ 200 mil, além de ficar impedido de realizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
O ex-secretário Raimundo Sérgio teve multa de R$ 15 mil além da suspensão de direitos políticos por cinco anos. Todos ainda podem recorrer da decisão. Voz da Bahia.
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