Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há pelo menos 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. O estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 cidadãos sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375.
Com menos problemas, está Roraima, que tem 19.203 pessoas com apenas o nome da mãe no registro de nascimento. "É um número assustador, um indício de irresponsabilidade social.
Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo", diz Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).
Segundo ele, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. "Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo", afirma. Informações bahia noticias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os comentários serão moderados e nos reservamos o direito de excluir mensagens consideradas caluniosas, defamadoras, Inadequadas ou que possuam conteúdo ofensivo.
Os comentários postados são de inteira responsabilidade dos respectivos comentaristas e não correspondem, à opinião dos autores do Santo Amaro Notícias.