A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) inicia, na próxima segunda-feira (6), o recadastramento anual da Previdência Estadual para o ano de 2014. Divididos em grupos, os aposentados e pensionistas estão sendo convocados via carta, e-mail e mensagem de texto para a primeira etapa do recadastramento, que acontece durante neste mês e em fevereiro.
Desde 2007, o Estado suspendeu 1.821 benefícios pagos de forma irregular, gerando economia de R$ 91,7 milhões aos cofres públicos. O primeiro chamamento contempla mais de 10,5 mil servidores aposentados de 48 órgãos da administração pública estadual.
Os convocados para esta primeira etapa têm até o final de fevereiro para comparecer a uma das 44 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev). Para o recadastramento, os inativos devem apresentar carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de endereço, a exemplo de contas de água, luz ou telefone.
Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento pode ser realizado através de procuração por instrumento público ou mediante formulário de procuração, disponibilizado gratuitamente nas unidades do Ceprev, nos 15 Pontos Cidadão e no Portal do Servidor.
É necessário apresentar também atestado médico, para os dois primeiros casos, e atestado de vida, para a última situação, que pode ser concedido por autoridade pública (médico ou delegado) confirmando que o servidor está vivo e reside no município informado.
Já os casos de morte devem ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante apresentação da respectiva certidão de óbito em qualquer uma das unidades do Ceprev. Mais informações, como os endereços da Previdência Estadual na capital e no interior, além da lista de documentos exigidos e dos órgãos convocados, estão disponíveis no Portal do Servidor. (Aratu OnLine)
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