Motoristas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei (PLS 452/2012) aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Por não mencionar recursos orçamentários para cobrir as isenções, o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclui que “o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas”.
Por isso, para assegurar a viabilidade econômica da proposta, o relatório destaca que é necessário impor limite à gratuidade, o qual poderia se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares que precisa alcançar usando a rodovia.
No entanto, uma emenda acatada pelos senadores estabelece que essa regulamentação ficará a cargo do Executivo. As informações são da Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os comentários serão moderados e nos reservamos o direito de excluir mensagens consideradas caluniosas, defamadoras, Inadequadas ou que possuam conteúdo ofensivo.
Os comentários postados são de inteira responsabilidade dos respectivos comentaristas e não correspondem, à opinião dos autores do Santo Amaro Notícias.