Foi
denunciada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por diversos
artigos do código penal, como 133 (Corrupção
Ativa) e 288 (Formação de Quadrilha ou Bando), a Prefeita
de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha
Correia e outros.
A representação foi encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Desembargador Eserval Rocha) em 23 de fevereiro de 2015 , e julgado procedente, em 2 de março de 2015, onde foi expedida uma Carta de Ordem Criminal ao Fórum de Conceição do Jacuípe para que a Prefeita tomasse ciência do processo, na qual foi cumprido o mandato de notificação e recebido pela Prefeita em 27 de março de 2015.
O processo de numero 0300189-67.2015.8.05.0064, teve origem através
de uma C P I da Câmara Municipal de Conceição
do Jacuípe, referente a graves irregularidades na aquisição
da merenda escolar, desde o dia 09 de abril de 2013 ate 10 de dezembro
de 2013 onde neste dia, foi recebido pela Prefeitura e consumidos
800 unidades de abacaxi, 500 quilos de maracujá, 1.900 quilos
de laranja, 2000 unidades de pamonha, 518 quilos de inhame, 1900 quilos
de melancia, dentre outros itens, e conforme diário escolar,
as aulas escolares haviam terminados.
O processo esta tramitando na Justiça, e devido a importância
do fato conseguimos, exclusivamente, documentos sobre este processo
que publicamos abaixo. Também para rever a matéria da
conclusão da CPI, click na figura acima e acompanha o desenrolar
desta historia.
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