A punição foi determinada pelos conselheiros do TCM na sessão de segunda-feira, (01.09) em razão da falta de justificativa para a escolha do prestador de serviço – por inexigibilidade de licitação-, além do preço, um total de R$120 mil.
No Termo de Ocorrência lavrado pela 1ª
Inspetoria Regional de Controle Externo, que apurou a irregularidade
constatou-se que o vereador Robson Portugal gastou, no exercício,
R$794 mil em contratações sem a realização
de concorrência pública.
Por isso a representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de crime contra a administração pública.
Cabe recurso
Por isso a representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de crime contra a administração pública.
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