No dia 2 de outubro, os eleitores vão às urnas para eleger o futuro prefeito de Santo Amaro. Você conhece quais são as principais funções do prefeito?
Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.
Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.
Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal.
Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores, dai a importância de escolher bem os vereadores.
A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara dos Vereadores.
Cabe ao prefeito:
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
- Organizar os serviços públicos de interesse local
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
- Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar
- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
- Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
- Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo
você esqueceu de mesionar de tambem meter as maos nos cofres puplico.
ResponderExcluirSeria ótimo se cada um deles fizesse o q manda as leis e focassem nas necessidades do município, com certeza teríamos grandes administradores voltados para o bem comum que somos nós os munícipes!
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