Câmara de Santo Amaro desmente boataria de redes sociais

No inicio de uma nova gestão, com mudanças políticas significativas, algumas pessoas más intencionadas ou desinformadas disseminaram através de redes sociais que a Câmara de vereadores estaria fazendo ações e articulando para prejudicar a prefeitura.

A realidade dos fatos, que foi publicada em uma nota da Câmara de vereadores nesta segunda-feira, 09 de janeiro de 2017 é bem diferente das dos boatos capciosos.

O primeiro fato é que, devido a situação de emergência, decretada pela prefeitura, a Câmara, se viu na necessidade de criar uma comissão de vereadores para acompanhar as ações da prefeitura neste período, mesmo estando a Câmara em recesso.

O segundo fato é o atraso no registro da ata, coisa que só aconteceu devido a burocracia, pois o Cartório estava em recesso, registro desta ata que já foi feito nesta mesma segunda-feira, dia que o Cartório foi reaberto.
Leia abaixo a integra da nota.

"CÂMARA MOSTRA TRABALHO NO RECESSO.

Em virtude do DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA editado pelo novo Prefeito Flaviano Bonfim, uma série de Decretos e Contratos está sendo efetuados sem a obrigatoriedade de licitação pública.

Estão também sendo adotadas medidas administrativas que anulam atos da Gestão anterior editados nos últimos seis meses (180 dias), cujas ações vão da suspensão de Alvarás até nomeação de concursados, além da polêmica mudança do Circuito das Festas da Purificação, que este ano volta para Rua Direita e permitido Blocos Carnavalescos com trio elétrico de pequeno porte.


Como é dever constitucional da Câmara de Vereadores fiscalizar os atos do Prefeito quanto a sua legalidade, impessoalidade e economicidade, o Vereador Nelson Coelho, Presidente do Poder Legislativo, devido ao período do recesso legislativo, designou uma Comissão Especial para tomar conhecimento dos fatos e sugerir medidas necessárias.

A Comissão Especial é formada pela Vereadora Giovanna Costa, Jeronildo Sanches e Valter Rodrigues (Piriquito), tendo como suplentes: Edson Ramos (Dinho de Zezé) e Professor Paulo Biólogo. 

A Comissão já visitou a Secretaria de Administração e Finanças do Município identificando, inclusive com publicação no Diário Oficial, a Contratação de Serviço de Limpeza durante três meses no valor de R$ 1.595.223,90 (Um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte três e noventa centavos), Contratação de Compra de Medicamentos no valor de R$ 1.631.809,70 (Um milhão, seiscentos e trinta e hum mil, oitocentos e nove reais e setenta centavos), Contratação de compra de Combustível no valor de R$ 1.135.811,10 (Um milhão, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e onze reais e dez centavos), Contratação de Oxigênio no valor de R$ 234.150,00 (duzentos e trinta e quatro mil e cento e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 4.596.994,70 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).

Para a Vereadora Giovanna Costa, Presidente da Comissão e que mantem em sigilo os nomes dos proprietários das Empresas e serviços contratados, a atuação da Câmara nesse primeiro momento é de suma importância para Santo Amaro, pois acredita que um legislativo cumpridor do seu dever ajuda ao Poder Executivo governar para o Povo, e esse é o seu desejo.

Perguntado sobre a questão da ATA que até então não teria sido entregue ao Prefeito, o Presidente da Câmara respondeu que a Secretaria da Câmara cumpriu a parte dela, mas a Ata tem que ser registrada em Cartório e que ainda estava aguardando a assinatura do Prefeito na referida Ata para efetivar o registro. Quanto aos boatos ele não se preocupava, pois está cumprindo a lei, registrando que também a Câmara continua dependendo da ATA registrada para encaminhar documentos nas Instituições bancárias."