Paulo César Bahia Falcão, ex-prefeito de Amélia Rodrigues, teve o registro de sua candidatura nas eleições deste ano indeferido nesta terça-feira (02/10) por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O indeferimento se deu pelo fato de o ex-prefeito não ter prestado contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), em 2001.
Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, o argumento para que fosse indeferida a candidatura está embasado em artigo da Lei de Ficha Limpa, que diz, em resumo, que aquele que exerce função ou cargo público e tem contas rejeitadas por irregularidade insanável de maneira intencional,se torna inelegível.
A decisão do TCU foi proferida em setembro de 2004, tornando-o inelegível por oito anos. Paulo Falcão foi condenado por realizar saques na conta específica do convênio, sem provar sua destinação, por realizar pagamentos incompatíveis com a finalidade do Fundo e por não licitar a contratação do transporte de estudantes, ou seja, cometeu diversos atos de improbidade administrativa.
Pelo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o candidato ainda estava inelegível por ter solicitado registro antes de setembro, data em que punição de oito anos terminou. O juiz zonal havia aprovado a inscrição do candidato com base na data da realização da eleição, em outubro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) acatou o parecer da Procuradoria e indeferiu a candidatura de Paulo Falcão, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informações g1.
Os Amelienses foram enganados durante toda a eleição e a mascara deste homem que não teve compromisso com a população caiu quando foram abertas as urnas para contagens dos votos. acreditamos que as leis no Brasil estão mudando e que essa nova lei seja exemplada com a condenação de sua candidatura.
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