A prefeitura de Santo Amaro esclarece a população, em nota, situação da Santa Casa de Oliveira

Cumprindo o dever de informar à comunidade e em atendimento às normas estabelecidas pela Lei 12.527 (Lei da Transparência), a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, em relação à crise vivenciada pela SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO DISTRITO DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS esclarece:

1 – A Secretaria Municipal de Saúde apresentou proposta da formação de um Grupo Técnico de Trabalho, com a participação de técnicos da própria Secretaria e representantes da Santa Casa da Misericórdia e da comunidade, para em conjunto estabelecer conversações com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), no sentido de encontrar uma solução que garanta a continuidade dos serviços prestados pelo hospital. A proposta foi aceita e as conversações com a SESAB já estão em andamento.

2 – A contração global dos serviços do referido hospital foi firmado entre a Santa Casa e a SESAB. Portanto, mesmo com a municipalização dos serviços de saúde, o vínculo principal da instituição é com a SESAB e não com o Município.

3– Ao contratar os serviços, a Secretaria de Saúde do Estado estabeleceu como teto para pagamento dos serviços prestados pela citada Santa Casa o valor de R$ 244.488,48, sendo que o valor total reservado para todo o município pelo SUS é de R$ 406.55,96/mês. Ou seja: sozinho, o hospital possui um teto mais de 60% superior ao total dos recursos disponibilizado para o conjunto da rede municipal, o que demonstra a incapacidade do município em assumir a totalidade da remuneração estabelecida para essa específica unidade de saúde.

4 - Em fevereiro de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde propôs a compra de serviços de urgência e internação, não obtendo resposta da diretoria do hospital. Em abril de 2016 o contrato com a Secretaria de Saúde do Estado – SESAB expirou, resultando no destrato com a instituição e, consequentemente, a suspensão dos serviços pelo SUS.

5 – A proposta apresentada em fevereiro demonstra que a Administração Municipal esteve sempre em busca de uma solução que resguardasse os interesses da população santoamarense.

6 – No último domingo (24/07/16), em reunião com a comunidade de Oliveira dos Campinhos, a Secretária Isabela Bezerra reiterou o convite à direção do hospital para que, em conjunto, fosse definida uma solução efetiva e possível para a questão, quando foi acertado a formação do Grupo Técnico de Trabalho e o encaminhamento da proposta conjunta à SESAB.

7 – É importante registrar que a Secretaria de Saúde do Município, assim como todas as instâncias da Prefeitura de Santo Amaro estão empenhados em encontrar uma solução que garanta a manutenção das atividades da Santa Casa de Oliveira dos Campinhos, reconhecendo a sua importância para a assistência à população santoamarense.

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
SANTO AMARO.

Janara Rodrigues

Prefeitura Municipal de Santo Amaro - Bahia
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