Nesta terça-feira (26/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa .
A representação é em razão da contratação, com dispensa de licitação, da empresa Rede Axezeiro de Comunicação e Internet, pertencente ao secretário de saúde do município. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$10 mil.
A denúncia foi formulada pelo vereador Justino Oliveira dos Santos, que revelou que a contratação da empresa ocorreu no período de 2010 a 2014, ao custo total de R$2.707.764,75, sempre por meio de dispensa de licitação, e que durante este período Marcelo Barreto Otero, sócio da empresa, integrou o quadro da administração municipal, ora como enfermeiro chefe (cargo em comissão), ora como secretário de saúde.
A relatoria afirmou que o fato da empresa ter como sócio um secretário de saúde e também ex-ocupante de cargo comissionado se constitui claro impedimento para que a mesma pudesse contratar com o município de Santo Amaro, vez que a situação compromete a lisura dos procedimentos, ainda mais se considerar que todas as contratações foram realizadas sem licitação.
Cabe recurso.
tcm.ba essa multa ele nao gasta nem com os cavalos dele.
ResponderExcluirO que seria de santo amaro sem você meu vereador Justino se todos lhe apoiasse. Teríamos uma cidade melhor. Deus lhe abençoe para desmascara todos lobos com pele de carneiro 🐏. Kkkkk R
ResponderExcluirVELHO DITADO: UM DIA É DA CAÇA, OUTROS DIAS SERÃO DOS CAÇADORES, POR ENQUANTO SÓ O VEREADOR JUSTINO, FAZENDO O SEU PAPEL.
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