O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (27/07), multou em R$10 mil o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, por irregularidades na contratação sem licitação de empresa para captação de recursos, organização e produção de eventos para atender as festividades do município, a um custo previsto de R$3 milhões, no exercício de 2013.
A relatoria apurou que a contratação da empresa ocorreu de forma inadequada, através de chamamento público, que se constitui em um mero ato de prospecção de mercado e deve ser utilizado apenas para verificar se há empresas interessadas em determinado serviço público, a sua quantidade e, possivelmente, promover o seu credenciamento para indispensável processo de licitação. Desta forma, a contratação deveria obrigatoriamente ser precedida de procedimento licitatório, não se constituindo o chamamento público ou a permissão de uso em modalidades de licitação.
Além disso, se, por um lado, não foram empregados recursos públicos municipais no acordo, por outro lado, o município de Santo Amaro não obteve nenhum lucro ou benefício com a contratação dos serviços, sendo mais vantajosa, legítima e legal a realização de pregão presencial com ônus para a empresa vencedora, que obteria permissão de uso de áreas públicas para a realização de seus eventos, e com proveito financeiro para o município.
Cabe recurso da decisão.
Cadê o dinheiro que estava aqui. As estradas de saindo de santo amaro estão todas um buraco que só Deus. Quero pedir aqueles que faz as manutenção das estradas que veja isso. Já perdi 2 pneus tira de um buraco e cai em 3 rasgar pneu e ficar na estrada a noite e muito ruim
ResponderExcluirMuito bem colocado.as estradas de santo amaro sentido Oliveira.sentido br e sentido são francisco do conde estão uma merda. Fui assaltado quando um dos pneus caiu em um buraco.
ResponderExcluirLeia o TROMBONE edição atual, só tem VERDADES NUA E CRUA.
ResponderExcluirEste é o homem de fé, e que féstas.
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