Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. 

 

Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Governo propõe aumentar salário mínimo para R$ 946 em 2017

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.

O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%.  A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento foi ser enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (15).

Salário mínimo será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro

 

 

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) o decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. 

 

O decreto deve ser publicado na edição desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”. O valor atual, de R$ 788, sofreu reajuste de 11,6% - acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 10,28%. 

 

Funcionários de bancos privados encerram greve e voltam ao trabalho nesta terça (27)

Apenas os funcionários dos bancos privados encerraram a greve e deverão retornar às atividades a partir desta terça-feira (27/10) - uma hora mais cedo por conta do horário de verão.

Após 21 dias parados, os funcionários dos bancos privados decidiram aceitar a proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e votaram pelo fim da greve durante assembleia realizada na noite desta segunda-feira (26).

Bancários indicam que vão aceitar reajuste de 10% e encerrar greve

O Comando Nacional dos Bancários vai recomendar que a categoria aprove a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o que pode marcar o fim da greve da categoria que completa 21 dias na segunda-feira (26).

Após várias negociações, os bancos ofereceram reajuste de 10% nos salários e benefícios, com ganho real de 0,11%, e de 14% no vales refeição e alimentação.

Bancários entraram em greve hoje em todo o país

Bancários de instituições públicas e privadas de todo o país iniciam nesta terça-feira (6) greve por tempo indeterminado. Eles querem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.

A paralisação foi decidida depois mais de 40 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). 

Receita libera hoje consulta ao 4º lote de restituição do IR

A Receita Federal libera nesta terça-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Serão contemplados 2.119.640 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões.

Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). 

PIS começa a ser pago nesta quarta-feira (22); veja tabela

Para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e faz aniversário em julho, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quarta-feira (22). 

Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016.

Receita abre na quarta-feira consulta ao segundo lote de restituição do IR

A Receita Federal libera a partir das 9h da próxima quarta-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, que contempla 1.459.161 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. 

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2015

A consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015) foi liberada hoje segunda-feira (8), às 9h. 

Segundo informações da Agência Brasil, tem prioridade os idosos e contribuintes com doença grave ou deficiência física, cujas declarações tenham erros ou omissões.

Novos valores da Mega Sena, Lotofácil e Quina já começam a valer

Os valores reajustados das apostas da Mega Sena, Lotofácil e Quina começaram a valer nesta segunda feira (25). 

O aumento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de abril, e vale ainda para a Dupla Sena e para as loterias esportivas Loteca e Lotogol.

Cerca de 26% dos baianos ainda não declararam IR; prazo acaba nesta quinta

Um levantamento divulgado pela Receita Federal (RF) indica que, na Bahia, até as 17h desta terça-feira (28), foram feitas 835 mil declarações de Imposto de Renda, o que corresponde a 74% do total esperado pelo órgão.

Cerca de 300 mil contribuintes, 26% do total, ainda não enviaram declaração. O prazo para a prestação de contas com o Fisco termina  hoje quinta-feira (30).

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

Aumento da gasolina começa a valer nesta segunda-feira

O governador Rui Costa informou, na sexta-feira (20), que a nova alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina entra em vigor na próxima segunda-feira, e não no dia 1º, como vinha sendo noticiado por revendedores de combustíveis e no meio político, onde o reajuste vem sendo alvo de críticas.

Segundo ele, o percentual de reajuste também estaria sendo divulgado de maneira equivocada. “A alíquota não vai passar de 27% para 30%, como vem se dizendo por aí. 

IPVA de carros com placa de final 1 pode ser pago com 5%

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) alerta aos proprietários de veículos com final de placa 1 que segunda-feira (2) é o prazo máximo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto. 

O benefício é válido somente para quitação em cota única (à vista). Os contribuintes têm a opção ainda de parcelar o IPVA em até três vezes, sem desconto, com o vencimento da primeira cota também na segunda (2). 

Estaleiro no Recôncavo demite mais 350 trabalhadores

O estaleiro Enseada, no Recôncavo baiano, demitiu 350 trabalhadores, na última sexta-feira, com uma carta aos funcionários dizendo que a indústria naval vive uma crise sem precedentes e que os atrasos de pagamento da Sete Brasil tornaram sua situação insustentável. 

O número de demitidos acentua ainda mais a queda de empregados no setor de construção naval.

Receita divulga regras para declaração do IR em 2015

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (04/02) instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril.

O órgão havia anunciado, no ano passado, que os contribuintes poderão fazer rascunho da declaração até 28 de fevereiro. Depois, os dados poderão ser transferidos ao formulário definitivo.

Últimos dias para pagamento do IPVA com 10% de desconto

Faltam apenas três dias para os contribuintes aproveitarem o desconto de 10% no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2015, válido até 06 de fevereiro (sexta-feira). O abatimento vale para quitação em cota única (à vista). 

Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) – www.sefaz.ba.gov.br –, canal Inspetoria Eletrônica - IPVA - Valor. É importante ressaltar que o desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Detran-Ba. 

Micro e pequenas empresas tem até a próxima sexta para aderir ao Simples Nacional

Foto: Divulgação/Simples Nacional

As micro e pequenas empresas que queiram alterar o regime de tributação ao qual estão submetidas para aderir ao Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (30) para fazer a mudança.

Segundo informações da Agência Brasil, se o pedido for aceito, a adesão ao Simples retroagirá ao dia 1º de janeiro. Os empresários que perderem o prazo, só poderão fazer a migração no início de 2016.

Contribuintes têm até 6 de fevereiro para pagar IPVA com 10% de desconto

Foto: Reprodução

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser pago com 10% de desconto até o dia 6 de fevereiro. O desconto é válido para o pagamento realizado em cota única (à vista). 

Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), canal Inspetoria Eletrônica - IPVA - Base de Cálculo dos Veículos Automotores. O desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).