MP vai fiscalizar protestos que bloqueiam rodovias

Ontem, o titular da Seinfra, Otto Alencar, entregou ofício ao MP em que pedia a fiscalização em protestos. “Não sou contra as manifestações, mas o direito de ir e vir das pessoas deve ser respeitado”, disse. Ele informou, ainda, que, em média, 4 rodovias por dia são obstruídas no estado. “São motivos diversos, como obras. Qualquer coisa é motivo para fechar tudo, mas isso não pode ser permitido”.

Manifestação

Moradores do povoado Menino Jesus fecharam os dois sentidos da BR-324 entre as 5h30 e 13h de ontem após a Via Bahia, concessionária responsável pela administração da rodovia, fechar um acesso que permitia a chegada à localidade sem que fosse preciso passar pelo pedágio.

Polícia faz maior apreensão de cocaína na BA em 2013

A Polícia Federal (PF) fez a maior apreensão de cocaína na Bahia este ano após operação na última sexta-feira, 23, no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), segundo informou o órgão nesta segunda-feira, 26.

Os agentes apreenderam 191 kg da droga e capturaram duas pessoas. O material estava escondido em um sítio. De acordo com a PF, ao perceberem a aproximação da polícia, os suspeitos atiraram. Durante a troca de tiros, outras duas pessoas conseguiram fugir por um matagal nos fundos da propriedade.

Lei proíbe uso de "canetas laser" em estádios, shows e locais lotados

O governador Agnelo Queiroz sancionou nesta quarta-feira (21/08) uma lei que proíbe o uso das chamadas canetas laser em estádios, ginásios de esportes, shows e locais com grandes aglomerações. A Lei nº 5.147, de 19 de agosto de 2013, passa a valer a partir de hoje e quem descumprir a regra estará sujeito a uma multa de R$ 500. 

Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Muito comum entre os torcedores nos estádios, o laser não atrapalha apenas as jogadas dos esportistas. Segundo especialistas, o uso pode causar cegueira no atleta. 

Inscrição na Semana de Conciliação será aberta nesta segunda

Começam amanhã as inscrições dos processos para quem deseja participar da Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Tribunal de Justiça da Bahia, que ocorre de 25 de novembro a 6 de dezembro. 

Qualquer cidadão que tenha interesse em conciliar pode participar da SNC. A inscrição deve ser feita até o dia 27 de setembro através do seguinte site:www.tj.ba.gov.br.

Número de jovens internados por tráfico de drogas triplica em dez anos

O número de jovens detidos por associação ao tráfico de drogas nos últimos anos aumentou, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Eles representavam 7,5% dos adolescentes que cumpriam medida de restrição de liberdade em 2002 E, em uma década, esse percentual mais do que triplicou, atingindo 26,6% em 2011. 

A expansão ocorreu em 22 das 27 unidades da federação. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, entre 14 Estados que forneceram dados, 10 registraram aumento da incidência de tráfico entre adolescentes infratores.

MP recomenda que São Francisco do Conde reabra inscrição em concurso

O Ministério Público estadual recomendou ao município de São Francisco do Conde que reabra o prazo para inscrição no Concurso nº 02/2013, publicado no dia 23 de julho deste ano, para provimento dos cargos públicos na área de saúde. 

A recomendação foi expedida ao Município nesta quarta-feira (31), por intermédio da promotora de Justiça Karinny Guedes. Segundo o MP, o prazo de inscrição do concurso ocorreu em um único dia, sendo a data de 26 de julho para inscrição de médicos e 29 de julho para os demais profissionais. 

Mesmo com pedágios, BR-324 acumula mais de 500 buracos na pista

Foto: Marina Silva/Correio 

A fama da cratera de 30 metros de comprimento, 15 de largura e, agora, quase 9 de profundidade, que se abriu no Km 618 Oeste da BR-324, no dia 5 de junho deste ano — e continua por lá —, corre longe. Mas, definitivamente, o ‘buraco-pai’ das redondezas não está sozinho. A rodovia que liga Salvador a Feira de Santana tem buracos, buraquinhos e buracões. São pelo menos 517 nas duas pistas. E, sim, eles foram contados na sexta-feira (2) pela reportagem do Correio.

O professor Antônio Freire da Silva Neto também contou os buracos, na segunda-feira passada. Ele vai a Feira de Santana toda semana, desde outubro do ano passado, a trabalho ou para visitar familiares. “Na segunda-feira, como o trânsito estava bem lento, fui contar. É tanto buraco que tem trechos em que só dá para andar bem pela pista da esquerda”, disse.

TRE-BA julga improcedente recurso que pedia cassação de diploma de Rilza Valentim

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) julgou improcedente, nesta terça-feira (30/07), uma ação movida contra a prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim (PT), pela Coligação “Certeza de futuro melhor”, liderada pelo então candidato e ex-prefeito do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antonio Calmon (PMDB). 

A ação pedia a cassação do diploma da atual gestora, que venceu o pleito com 75,8% dos votos válidos, e era acusada por compra de votos – ela seria a responsável pela transferência de 7.393 eleitores para o

Baralho do Crime tem novas atualização com os mais procurados do estado

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciou nesta terça-feira (23/07) novas cartas no Baralho do Crime, com a inclusão de acusados de diversos crimes, como tráfico de drogas e homicídio, o que totaliza sete novos integrantes. 

Esta é a segunda atualização deste ano no carteado, que traz os bandidos mais procurados do estado. Entre as novas cartas está o rei de copas, ocupada agora por Marcus Vinícius Chaves Villa Flor, condenado por homicídio. Do naipe de paus, as modificações ocorreram na carta da rainha, que passa a estampar a foto de Cosme Paixão Lisboa, mais conhecido como “Coe” ou “Jonas”, acusado de assassinato e tráfico, e na carta de número dois, consta agora a foto de Rosival Alcântara dos Santos, o “Tinteiro”.

STJ mantém liminar que suspendia proibição de vendas de cigarros aromatizados

A liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a proibição de comercialização de cigarros aromatizados no Brasil foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente em exercício do STJ, ministro Gilson Dipp, manteve suspensos os efeitos dos artigos 6º e 7º da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Os dispositivos proíbem a importação e comercialização de cigarros com sabores e aromas produzidos por aditivos acrescentados ao fumo. A Anvisa pediu ao STJ a que a liminar fosse derrubada, pois a comercialização do produto acarretaria lesão à ordem pública, já que a administração pública ficaria impossibilitada de assegurar o direito fundamental à saúde. 

Igreja matriz no distrito de Cachoeira tem oito imagens roubadas

A Igreja foi construída no início do séc. XIX

Oito imagens sacras da igreja Matriz de Santiago do Iguape, distrito de Cachoeira cidade a cerca de 120km de Salvador, foram roubadas na madrugada desta sexta-feira (05/07). De acordo com a Polícia, a ação aconteceu durante a madrugada e as esculturas levadas eram do século XVII, com mais de 400 anos de existência.

Os assaltantes arrombaram a porta lateral da igreja para roubar os objetos e fugirem sem serem notados. As imagens eram de Nossa senhora do Bom Parto, Deus Menino, Santo Antônio, São Roque, São Felipe, São Pedro, Nossa Senhora do Rosário. 

Governo Federal pretende lançar 'pacote anticorrupção'

O Palácio do Planalto planeja investir em uma sintonia com os manifestantes brasileiros que cobraram mais rigor em relação à corrupção no país. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff (PT), a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras. 

A proposta prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção. 

Ministério Público proíbe loja de sortear Camaro amarelo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública e suspendeu uma promoção da loja Real Calçados, que sortearia para os clientes um Camaro amarelo. 

Apesar da campanha abranger as unidades localizadas em vários municípios baianos - como São Sebastião do Passé, Mata de São João, Camaçari e Cachoeira - , a loja não possuía autorização prévia da Caixa Econômica Federal ou Ministério da Fazenda - determinada por lei - para realizar o sorteio.

Cidades baianas descumprem Lei da Transparência nas contas

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, como determina a Lei da Transparência. 

Desde 2011, as cidades com maior população já deveriam colocar seus sites no ar, mas, na Bahia, os links de 30 das 49 prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a lei. Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não funcionam.

STF pode soltar 30 de mil presidiários do semiaberto por falta de vagas

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto em todo o Brasil podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios. 

No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número chegará à casa dos 30 mil quando o STF bater o martelo. 

Pedófilo de Santo Amaro diz "É como usar drogas. Comecei a fazer e não consegui parar"

Sobre a mesa da delegacia, calcinhas com motivos de coração, tops de bichinhos e outras tantas peças íntimas com florzinhas e desenhos infantis. Aquilo era apenas parte das provas de um crime que se estendeu por 15 anos. 

Durante esse período, segundo calcula a Polícia Civil de Santo Amaro, no Recôncavo, Edvaldo Nascimento dos Santos, 47 anos, aliciou, abusou e fotografou cerca de 60 meninas. Todas pré-adolescentes e adolescentes, entre 10 e 17 anos, que aparecem nas imagens nuas, seminuas ou em trajes íntimos. Edvaldo foi preso anteontem. 

Além das peças de roupa, a polícia apreendeu dezenas de álbuns de fotografia, CDs, DVDs, pen drives, duas CPUs de computador, fitas de vídeo, quatro máquinas fotográficas e uma mini filmadora. A maioria estava na residência de Edvaldo. Os policiais prenderam o fotógrafo após 15 dias de investigação, depois de uma denúncia anônima. 

Fotografo acusado de pedofilia é preso em Santo Amaro

Foi preso por policiais civis, nesta quinta feira, 18/04, no centro da cidade de Santo Amaro, um homem suspeito de abusar sexualmente de cerca de 30 adolescentes entre dez e 14 anos há pelo menos a  dez anos.

Segundo informações da policia, Edvaldo Nascimento dos Santos, 47 anos atraía as garotas com a promessa de selecionar jovens para trabalhar como modelo. Assim, fotografava e filmava as vítimas em poses sensuais, além de cometer abusos. Segundo o delegado da cidade, José Antônio Costa Teixeira Alves, o suspeito é servidor público e trabalhava no Memorial Edith do Prato, no centro da cidade, onde foi preso por volta das 9h30 da manhã.

Senado torna crime venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica à menores de 18 anos de idade. 

Apreciada em turno suplementar - segunda votação - a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes.

São mais de 2,4 mil presos que não voltam às celas após festas de fim de ano

Pelo menos 2.416 presos do regime semiaberto que tiveram direito à saída temporária nas festas de Natal e réveillon no país não retornaram às celas no início de 2013 – em datas definidas por cada estado. O número representa 5,1% do total de 47.531 detentos que receberam o benefício da Justiça.

O levantamento foi realizado pelo G1 com base nos dados enviados pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

Na Bahia dos 861 presos que tiveram direito à saída temporária de Natal e Ano Novo na Bahia, 82 não retornaram à cadeia, o equivalente a 9,5% dos beneficiados. O retorno estava previsto para até 15 de janeiro. Em números totais, a Bahia é o estado do Nordeste em que mais presidiários não retornaram à cadeia após o indulto.

Será crime doloso acidente provocado por uso do celular ao dirigir

O condutor que causar um acidente por falar ao celular enquanto dirige responderá por crime doloso, decidiu o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ou seja, o crime será considerado intencional, o que significa que os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não há intenção de matar. 

O juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto, entendeu que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado”, ao julgar o recurso do administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de atropelar e matar a policial rodoviária federal Vanessa Siffert.